Última reunião de 2015: estudo das fontes do Direito Internacional e aplicação da jurisprudência da CIDH

Com a participação de novos acadêmicos de Direito da UFMA, ocorreu no dia 17 de dezembro de 2015, na sala 16 desta universidade, a reunião para o estudo, discussão e debate do caso Edmundo Camana e outros, Povos Pichicha e Orífuna contra o Estado de Santa Clara, caso hipotético de 2016 da Inter-American Human Rights Moot Court Competition.

Na ocasião, o Prof. Dr. William Aoki ministrou uma aula de Direito Internacional, abordando detalhadamente cada uma de suas fontes, a personalidade jurídica do indivíduo frente à proteção do Direito Internacional, além de explanar o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no que tange a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos quando ocorre violação de direitos humanos nos Estados-Membros da OEA. Tais ensinamentos são basilares para a discussão do caso, nos moldes da competição.

A fim de aprofundarmos mais sobre o caso, houve a proposta, aceita por todos, da divisão do grupo em duas grandes equipes, uma, a favor do Estado (Santa Clara e Madruga) e outra, a favor das vítimas (Família Camana, povos Pichicha e Orífuna).

Assim, durante o recesso da universidade, cada equipe construirá sua argumentação, com base em estudos da Convenção Americana de Direitos Humanos e, principalmente, de casos já julgados pela CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Destaca-se, que a jurisprudência da CORTE é a principal base de fundamentação para a resolução de tais demandas, haja vista ser baseado no sistema de precedentes. De outra banda, a leitura e interpretação dos fatos são de suma importância para a formação de uma argumentação jurídica forte e convincente.

No retorno das atividades, após o recesso, será realizado um mini simulado da competição. Tal dinâmica, além de preparar os membros do GEDIMA para a sustentação oral em defesa de um ponto de vista, é um incentivo a busca de conhecimento quanto aos julgados da CIDH, dos Tratados Internacionais e do Sistema Jurídico Commom Law.

Presentes: Prof. Dr. William Aoki; Mágila, Ester, Vinícius, Angelo Andrey, Carlos Eduardo, Jefferson, Shyrleia, Antonio Carlos, Patrícia, Paulo Victor, todos do 6º Período; Bruna, 4º Período; Lucas Mitoura, 10º Período; e Italo, 9º Período da Facimp.